Arbitragem é método de solução de controvérsias, alternativo e subsidiário, feito por juiz ou tribunal particular ou, na linguagem da Lei 9.307/96, por árbitro ou câmara arbitral, contratados e pagos especialmente para essa finalidade.
As novas diretrizes do jurídico brasileiro e o aumento do número de litígios empresariais trazem ainda mais relevância para as práticas, os meios e métodos alternativos e adequados de solução pacífica dos conflitos. Assim, a necessidade de aprofundamento do debate sobre a Mediação e Arbitragem entre os executivos e as empresas.
A arbitragem no Brasil e conforme a lei de contrato de seguro brasileira trará segurança, amadurecimento das nossas instituições de seguro, resseguro e arbitragem, assim como razoável economia, sem a qual, muitas vezes, optaremos por deixar de lado os nossos direitos para não termos de suportar uma via crucis ignota e dispendiosa.
Evento sobre arbitragem aconteceu nesta segunda-feira, 25, em Brasília
Em sintonia com as necessidades e os desafios atuais do mercado de arbitragem e atento ao desenvolvimento do setor no futuro, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) realiza o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem nos dias 23 e 24 de outubro de 2017, no Hilton Hotel, em São Paulo.
O uso de arbitragem para resolver litígios envolvendo a Administração Pública é uma forma de desburocratizar a máquina estatal, acelerar os processos e ajudar o Brasil a sair da crise econômica que atravessa há quase três anos.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quinta-feira (24), em seu gabinete, as visitas do secretário-geral da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, embaixador Hugo Hans Siblesz, e do consultor jurídico da Corte, Túlio Di Giacomo Toledo.
A popularização do uso da arbitragem em contratos envolvendo a administração pública tornaria os procedimentos mais ágeis e as decisões mais bem fundamentadas, além de diminuir os riscos sistêmicos para a economia brasileira.
O quinto ano da RCSC — Revista Catarinense de Solução de Conflitos é uma edição comemorativa que reúne matérias especiais relembrando a trajetória da FECEMA ao longo dos 15 anos de atuação e representatividade
Embora nenhuma norma tenha autorizado o uso de arbitragem em casos de relações de consumo, o STJ entende que a prática é lícita, destacou Salomão.